2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5006484-38.2019.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: FRANCISCA NEUMA FERREIRA DA SILVA CPF: 867.827.974-53 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Ciente da distribuição do cumprimento de sentença no eproc, conforme noticiado (ID 10740239268), bem como do trânsito em julgado (ID 10733731558) do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou os embargos de declaração opostos à sentença, mantendo-a incólume. Assim, cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga