Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
USUCAPIÃO Nº 5006476-77.2020.8.24.0113/SCAUTOR: IRMAOS SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS (OAB SC031937)
ADVOGADO(A): LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA (OAB SC045230)
DESPACHO/DECISÃO
1. Considerando a informação prestada no evento 119, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer, mediante manifestação do responsável técnico, se a área objeto da ação de usucapião n. 0001683-40.2007.8.24.0113 alcança o trecho confrontante com o imóvel usucapiendo nestes autos e se há sobreposição entre as áreas discutidas nos dois processos. Caso a área alcance o referido trecho, deverá retificar a planta e o memorial descritivo para identificar os respectivos possuidores confrontantes, distinguindo-os do proprietário registral, bem como informar endereço válido para sua citação. 2. Após, retornem conclusos para deliberação.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.