Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006470-28.2026.4.02.5118/RJ
AUTOR: MARLENE PEREIRA XAVIER
ADVOGADO(A): VANIA PEREIRA XAVIER (OAB RJ240237)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte a apresentar contrarrazões, no prazo legal, tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração.
Após, voltem conclusos.