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Publicações do processo
5006464-89.2026.8.21.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006464-89.2026.8.21.0031/RS AUTOR: CLAUDIA PACHECO BRASIL ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO COSTA (OAB RS115332) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda que tem como causa de pedir o superendividamento. Com isso, está sujeita à competência do PROJETO DE GESTÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, nos termos do Edital nº 044/2022-COMAG, com o cumprimento dos atos processuais a partir da Central de Atendimento Multicomarcas - MULTICOM. Diante disso, encaminhe-se o processo, com urgência, para o Projeto de Gestão de Superenvidamento.
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