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TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006463-27.2024.8.13.0701/MG AUTOR: VITORIA BELIZARIO GONCALVES ADVOGADO(A): MAYQUENY DA SILVA REIS (OAB MG197809) RÉU: FABIA CRISTINA BONIFACIO RABELO ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO DE FREITAS (OAB MG107249) RÉU: MATHEUS BONIFACIO SALDANHA MARINHO EDITAL Comarca de Uberaba/MG – Edital de Citação – Prazo de 20 dias. A Excelentíssima Senhora Dra. Raquel Agreli Melo, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo de Direito tramitam os autos de nº 50064632720248130701 da PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, requerida por VITORIA BELIZARIO GONCALVES em face de FABIA CRISTINA BONIFACIO RABELO e MATHEUS BONIFACIO SALDANHA MARINHO e que, pelo presente edital, CITA o requerido MATHEUS BONIFACIO SALDANHA MARINHO, atualmente domiciliado em local incerto e não sabido, para, nos termos da referida ação, através da qual, em resumo, diz o seguinte: "A autora foi casada com o filho da requerida, pelo regime da comunhão parcial de bens de 13/01/2021 até meados de junho/julho, data em que houve a separação de fato. Foi constituído patrimônio em nome do casal e em nome da requerida (mãe do ex marido da requerente), mas que comprovadamente pertence ao ex casal e seu ex cônjuge se recusa. Quando a autora percebeu que o casamento já não seria mais viável, ela informou sua vontade de voltar para o Brasil, ao requerido e que ele providenciasse a compra da sua passagem. Ao tratar da separação, a autora sofreu violência patrimonial, psicológica e moral e tais circunstâncias. O ex cônjuge por sua vez, negou de imediato a compra da passagem, para que a autora voltasse, exigindo que ela assinasse realizar a justa partilha com a autora. um divórcio ”consensual”, em que ela receberia um apartamento, que está registrado em nome da requerida, mais 70 mil reais em 12 vezes e abrisse mão de sua cota parte em todos os outros bens. Sem condições de retornar ao Barsil, a autora foi submetida a várias ofensas por parte de seu ex cônjuge, que por sua vez, coagindo-a a assinar o tal acordo e divórcio consensual, que só beneficiava ele. A conduta de seu ex é defesa em lei, pois seus atos configuram abuso patrimonial, dano psicológico e moral e já estão sendo questionados na ação de divórcio. No entanto, quanto a alguns bens, por se tratarem de bens que não estão registrados no nome de seu ex cônjuge nem da autora e sim da requerida, faz-se necessário a presente, para futura partilha. Deu à causa o valor de R$ 1.518.500,00. Requer assim, a citação do requerido, para querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e a procedência do pedido inicial. ATENÇÃO: Não sendo apresentada a defesa no prazo de quinze (15) dias após o prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor (CPC - ART. 256, inciso I). Em caso de revelia, será nomeado curador, nos termos do art. 257, inciso IV. E, para que não se alegue ignorância é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em data ao final assinalada, por mim, Jacira B. Pacheco – Oficial Judiciário da 6ª Secretaria Cível, que o digitei, indo devidamente assinado. Sandro Roberto Del Duque, Gerente de Secretaria por ordem da Dra. Raquel Agreli Melo, Juiza de Direito da 6ª Vara Cível. Procurador: MAYQUENY DA SILVA REIS MG197809
TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006463-27.2024.8.13.0701/MG AUTOR: VITORIA BELIZARIO GONCALVES ADVOGADO(A): MAYQUENY DA SILVA REIS (OAB MG197809) RÉU: FABIA CRISTINA BONIFACIO RABELO ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO DE FREITAS (OAB MG107249) RÉU: MATHEUS BONIFACIO SALDANHA MARINHO EDITAL Comarca de Uberaba/MG – Edital de Citação – Prazo de 20 dias. A Excelentíssima Senhora Dra. Raquel Agreli Melo, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo de Direito tramitam os autos de nº 50064632720248130701 da PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, requerida por VITORIA BELIZARIO GONCALVES em face de FABIA CRISTINA BONIFACIO RABELO e MATHEUS BONIFACIO SALDANHA MARINHO e que, pelo presente edital, CITA o requerido MATHEUS BONIFACIO SALDANHA MARINHO, atualmente domiciliado em local incerto e não sabido, para, nos termos da referida ação, através da qual, em resumo, diz o seguinte: "A autora foi casada com o filho da requerida, pelo regime da comunhão parcial de bens de 13/01/2021 até meados de junho/julho, data em que houve a separação de fato. Foi constituído patrimônio em nome do casal e em nome da requerida (mãe do ex marido da requerente), mas que comprovadamente pertence ao ex casal e seu ex cônjuge se recusa. Quando a autora percebeu que o casamento já não seria mais viável, ela informou sua vontade de voltar para o Brasil, ao requerido e que ele providenciasse a compra da sua passagem. Ao tratar da separação, a autora sofreu violência patrimonial, psicológica e moral e tais circunstâncias. O ex cônjuge por sua vez, negou de imediato a compra da passagem, para que a autora voltasse, exigindo que ela assinasse realizar a justa partilha com a autora. um divórcio ”consensual”, em que ela receberia um apartamento, que está registrado em nome da requerida, mais 70 mil reais em 12 vezes e abrisse mão de sua cota parte em todos os outros bens. Sem condições de retornar ao Barsil, a autora foi submetida a várias ofensas por parte de seu ex cônjuge, que por sua vez, coagindo-a a assinar o tal acordo e divórcio consensual, que só beneficiava ele. A conduta de seu ex é defesa em lei, pois seus atos configuram abuso patrimonial, dano psicológico e moral e já estão sendo questionados na ação de divórcio. No entanto, quanto a alguns bens, por se tratarem de bens que não estão registrados no nome de seu ex cônjuge nem da autora e sim da requerida, faz-se necessário a presente, para futura partilha. Deu à causa o valor de R$ 1.518.500,00. Requer assim, a citação do requerido, para querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e a procedência do pedido inicial. ATENÇÃO: Não sendo apresentada a defesa no prazo de quinze (15) dias após o prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor (CPC - ART. 256, inciso I). Em caso de revelia, será nomeado curador, nos termos do art. 257, inciso IV. E, para que não se alegue ignorância é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em data ao final assinalada, por mim, Jacira B. Pacheco – Oficial Judiciário da 6ª Secretaria Cível, que o digitei, indo devidamente assinado. Sandro Roberto Del Duque, Gerente de Secretaria por ordem da Dra. Raquel Agreli Melo, Juiza de Direito da 6ª Vara Cível. Procurador: MAYQUENY DA SILVA REIS MG197809
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