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5006460-20.2025.8.24.0026

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006460-20.2025.8.24.0026/SC AUTOR: MARINES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A sentença prolatada no evento 25.1 foi cassada, conforme acórdão do evento 57.2. Assim, determinada a reabertura da instrução probatória, intimem-se as partes para especificação das provas que pretendem produzir. Prazo: 15 (quinze) dias, observada a contagem em dobro para a fazenda pública municipal. Diligências necessárias.

    Fonte oficial

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