Processo 5006456-97.2023.4.02.5005

2026-09-16 · TRF2

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006456-97.2023.4.02.5005/ESRELATOR: EDUARDO NICCHIO PINOTTE REQUERENTE: ELIAS PINHEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) REQUERENTE: EGIDIO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) REQUERENTE: ELZA MARIA CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) REQUERENTE: ELIANE DE FATIMA INACIO ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 241 - 15/09/2026 - Juntado(a)

2026-08-26 · TRF2

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006456-97.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ELIAS PINHEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) REQUERENTE: EGIDIO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) REQUERENTE: ELZA MARIA CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) REQUERENTE: ELIANE DE FATIMA INACIO ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) DESPACHO/DECISÃO Intimada, a União não apresentou manifestação, nem pontuou quais as inconsistências que encontrou no cálculo apresentado pela exequente. Outrossim, em seu parecer, a divisão de cálculos informou que "Após análise dos cálculos apresentados pela parte autora constato que em seus cálculos houve a correta dedução da base de cálculo da contribuição social de todas as rubricas delimitadas em sentença e acórdão". Assim, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (evento 147, CALC2). Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios.