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TRF4 · 26ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006439-90.2024.4.04.7100/RSEMBARGANTE: TOMAS GARCIA MOREIRA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO (OAB RS017940) EMBARGANTE: FREDERICO LINCOLN DE SOUZA E SILVA MALTA NEVES ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO (OAB RS017940) EMBARGANTE: CENTRO EMPRESARIAL MALTA NEVES LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO (OAB RS017940) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração opostos pelos embargantes para o fim de retificar a fundamentação e complementar a sentença, nos termos acima, ma
TRF4 · 26ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006439-90.2024.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50733866320234047100/RS)RELATOR: MURILO BRIÃO DA SILVA EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 08/09/2026 - APELAÇÃO
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