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Publicações do processo
5006438-91.2026.8.21.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006438-91.2026.8.21.0031/RS AUTOR: JUCIARA SIQUEIRA ELIAS ADVOGADO(A): VINICIUS LAMENHA LINS PINHEIRO (OAB AL011580) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do disposto no Ato nº 0006/2023-DMAG/P, a Vara de Acidentes do Trabalho de Porto Alegre foi transformada em Vara Estadual de Acidente do Trabalho, a contar de 14/03/2023, em conformidade com a Resolução nº 14/2022-OE. O artigo 2º da Resolução nº 14/2022-OE dispõe que a contar da data da transformação, a competência para o processo e julgamento das novas ações relacionadas à matéria acidentária ajuizadas em todo o Estado é da Vara Estadual. Isso posto, tendo em vista que a presente ação foi distribuída em 2026, necessário o deslocamento da competência para a Vara Estadual de Acidente do Trabalho de Porto Alegre-RS. Redistribua-se com urgência.
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