5006428-54.2026.4.04.7112

Intimação

TRF4 · 20ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006428-54.2026.4.04.7112/RS AUTOR: ANTONIO CARLOS SEVERO DE MENEZES ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO - DESPACHO SANEADOR Considerando os pedidos e as provas nos autos tem-se o seguinte. 1. Revisão de salários de contribuição - reclamatória trabalhista Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte ao feito cópia integral da reclamatória trabalhista de nº 0020393-87.2017.5.04.0203. 1.1 Cumprido, dê-se vista ao INSS. 2. Quanto ao pedido de reconhecimento de tempo especial Período 103/07/1989* a 16/10/1994 EmpregadorFRONTAUTO Atividade/funçãoAuxiliar mecânico Agente nocivo- ProvaCTPS (evento 1, CTPS10, p. 5) Enquadramento - Conclusão1. Esclareça, a parte autora, se a indicação do início do labor em 03/07/1986 na petição inicial decorreu de mero erro material, já que a anotação na CTPS indicou início em 03/07/1989. 1.1 Confirmado o equívoco, adoto a data de 03/07/1989 como início do vínculo. 2. Desse modo, a fim de complementar a documentação existente nos autos, adoto como prova emprestada o laudo pericial do processo 5064845-56.2014.4.04.7100/RS, evento 81, LAUDO1. O acesso ao(s) documento(s) ocorre pelo(s) link(s). Dispensando a juntada nestes autos. Via de consequência, é desnecessária a realização de perícia técnica, como autorizam os artigos 372 e 464, II, ambos do CPC. Período 21/01/1996 a 31/01/1996, 01/05/1996 a 31/05/1996, 01/07/1996 a 31/07/1996, 01/12/1997 a 31/12/1997, 01/03/1998 a 31/03/1998 e 01/08/1998 a 30/11/1998 EmpregadorAUTÔNOMO Atividade/funçãoMecânico de automóveis Agente nocivo- Prova- Enquadramento - Conclusão1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, acoste ao feito documentos que demonstrem seu labor como mecânico autônomo nos períodos acima referidos, tais como recibos de prestação de serviço, notas fiscais de compra de peças, declarações das concessionárias onde alega ter prestado serviço, etc. 2. Cumprido, dê-se vista ao INSS. Período 304/05/2004 a 20/03/2017 EmpregadorTRANSPORTE PANAZZOLO Atividade/funçãoMecânico Agente nocivo- ProvaCTPS (evento 1, CTPS10, p. 5) Enquadramento - ConclusãoA fim de complementar a documentação existente nos autos, adoto a mesma conclusão do item 2 do Período 1 acima, restando desnecessárias outras provas. Período 402/01/2018 a 01/09/2023 EmpregadorMECÂNICA E AUTOPEÇAS DORINI Atividade/funçãoMecânico Agente nocivo- ProvaCTPS (evento 1, CTPS10, p. 6), PPP (evento 1, PROCADM8, pp. 72/74) Enquadramento - ConclusãoA fim de complementar a documentação existente nos autos, adoto a mesma conclusão do item 2 do Período 1 acima, restando desnecessárias outras provas. Período 527/09/2023 a 11/03/2025 EmpregadorFELICITA (mesma SCHUTZ COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA) Atividade/funçãoMecânico Agente nocivo- ProvaCTPS (evento 1, CTPS10, p. 6), PPP (evento 1, PROCADM8, pp. 75/77) Enquadramento - ConclusãoA fim de complementar a documentação existente nos autos, adoto a mesma conclusão do item 2 do Período 1 acima, restando desnecessárias outras provas. 3. Em seguida, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de produção de outras provas. Intimem-se.