Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMS · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006418-45.2026.8.12.0001/MSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0828720-89.2023.8.12.0110/MSEXEQUENTE: KAPITAL GESTAO EM EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A): IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA (OAB MS016494) DESPACHO/DECISÃO Atento ao art. 3°, §3°, da Resolução TJMS n. 383, de 19 de Novembro de 2025, que prevê que "o cumprimento de sentença relativo a processo que tenha tramitado no sistema legado deverá ser iniciado nesse mesmo sistema, enquanto não autorizada a migração de processos entre sistemas, passando a ser realizado exclusivamente no eproc após a migração do processo originário.", determino o cancelamento da presente distribuição; devendo a parte exequente promover a distribuição por dependência do requerimento, conforme determina o Provimento TJMS n. 240, de 10 de dezembro de 2020 no sistema SAJ. I.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal