Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5006418-43.2026.8.24.0023/SC
AUTOR: RAFAELA FERNANDES BARZ
ADVOGADO(A): ANILSO CAVALLI JUNIOR (OAB SC020963)
ADVOGADO(A): DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO (OAB SC006650)
RÉU: DANIEL MACHADO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CARLOS VICTOR SILVA PAIXÃO (OAB SE007390)
RÉU: LIPOCLINIC CIRURGIA PLASTICA E BEM-ESTAR LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS VICTOR SILVA PAIXÃO (OAB SE007390)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando que a perícia destinada à apuração da alegada falsidade documental pressupõe a análise do documento original, intimem-se os réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, depositem em cartório a via original do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido juntado no evento 31, PRONT17.
No mesmo prazo, deverão juntar eventuais documentos originais ou padrões gráficos de confronto relacionados ao preenchimento do campo “Especificações Adicionais do Tratamento” e informar a identidade da pessoa responsável por seu preenchimento.
Cumprida a diligência ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para análise dos pedidos de produção de provas formulados nos eventos 52 e 53.
Intimem-se. Cumpra-se.