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5006413-97.2026.4.04.7205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006413-97.2026.4.04.7205/SCAUTOR: MIKE TAVARES COSTA ADVOGADO(A): JANAINA DE SOUZA SIGEL (OAB SC029456) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão exposta na inicial (CPC, artigo 487, I), para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: a) conceder à parte aut previdenciário indicado abaixo, com as seguintes especificações: b) pagar à parte autora (via judicial, mediante RPV ou precatório) as prestações com atraso, que deverão ser atualizadas nos termos da fundamentação; e c) arcar com os honorários periciais, mediante restituição à Seção Judiciária.

    Fonte oficial

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