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5006412-42.2026.8.21.0048

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006412-42.2026.8.21.0048/RS EXEQUENTE: IBIZA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ADVOGADO(A): ELTON HUDZINSKI (OAB SC072617) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a inicial executiva, pois preenchidos os requisitos legais (artigos 319, 320 e 784, do CPC e 53 da Lei nº 9.099/95). Expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, a fim de que a parte executada, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito indicado na inicial, sob pena de prosseguimento com os atos expropriatórios. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado e realizada a penhora, DEIXO de designar audiência de conciliação, pois inexiste pauta próxima para a solenidade, sendo que, desde já, o devedor poderá oferecer embargos, na forma do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Apresentados os embargos, não havendo requerimento de dilação probatória, encaminhe-se o feito a um dos Juízes Leigos da Comarca, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. Retornado negativo o mandado de citação e/ou de penhora, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Diligências legais.

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