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Publicações do processo
5006412-22.2026.8.21.0087
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006412-22.2026.8.21.0087/RS EXEQUENTE: GIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DILSON ANTONIO ROSA MACHADO (OAB RS077785) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, sob pena de cominação de multa diária no caso de descumprimento, conforme previsão legal do art. 536 do CPC. A parte executada, querendo, poderá apresentar impugnação, na forma do art. 536, § 4º, do CPC. Não sendo comprovado o cumprimento da obrigação ou apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que diga sobe o prosseguimento do feito, em 05 dias.
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