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5006405-55.2019.4.04.7209

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006405-55.2019.4.04.7209/SC AUTOR: LUCAS JOSE DA ROCHA ADVOGADO(A): AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA (OAB PE031572) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) 1. Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, a Secretaria da Vara intima as partes acerca da baixa dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Nada requerido no prazo concedido, arquivem-se. 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul/SC

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