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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006405-55.2019.4.04.7209/SC
AUTOR: LUCAS JOSE DA ROCHA
ADVOGADO(A): AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA (OAB PE031572)
ATO ORDINATÓRIO
(Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região)
1. Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, a Secretaria da Vara intima as partes acerca da baixa dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
2. Nada requerido no prazo concedido, arquivem-se.
1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul/SC