Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5006402-73.2023.8.24.0030/SC
APELANTE: CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB SP166297)
APELANTE: MARIA DAS DORES ROCHA VIEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): LETICIA ALINE PRIES DALSENTER PRISCO (OAB SC048929)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: LUIZ CARVALHO VIEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): LETICIA ALINE PRIES DALSENTER PRISCO (OAB SC048929)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: DANUBIA ROCHA VIEIRA
ADVOGADO(A): LETICIA ALINE PRIES DALSENTER PRISCO (OAB SC048929)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: VANESSA ALAERTE DE OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO(A): LETICIA ALINE PRIES DALSENTER PRISCO (OAB SC048929)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: MARCAL ROCHA VIEIRA
ADVOGADO(A): LETICIA ALINE PRIES DALSENTER PRISCO (OAB SC048929)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o julgamento dos recursos de apelação, restam prejudicados os presentes aclaratórios.
Remetam-se os autos à Diretoria de Recursos e Incidentes - DRI, para a promoção dos atos cartorários.