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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Cíveis · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006400-23.2025.8.21.2001/RSAUTOR: ARISTEU PEREIRA
ADVOGADO(A): MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325)
RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
ADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Aristeu Pereira em face de CINAAP (Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas), resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: