5006396-38.2025.4.02.5108

Intimação

TRF2 · 1ª Vara Federal de Niterói · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006396-38.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): MARCIA TEIXEIRA ALVES (OAB RJ160636) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresenta planilha de cálculos com o valor que entende devido a título de atrasados (evento 56, ANEXO2). A parte autora, apesar de dvidamente intimada, não se manifestou. Assim, HOMOLOGO os cálculos do evento 56, ANEXO2 no valor de R$8.197,89 em 07/2026. Preclusa essa decisão, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais (evento 1, CONHON5). Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.