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5006391-96.2026.8.21.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006391-96.2026.8.21.0038/RS REQUERENTE: MATEUS NUNES NORONHA ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES ROSSI (OAB RS051333) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre as eventuais provas que desejam produzir, devendo justificar a pertinência ao deslinde do feito. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento. Intimação eletrônica agendada.

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