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5006391-21.2026.8.24.0036

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006391-21.2026.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50063912120268240036/SC)RELATOR: JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: PEDRO HENRIQUE JOAQUIM DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RUBENS ANANIAS GOMES (OAB SC074434) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 28/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 19 - 27/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

    Fonte oficial

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