5006379-03.2024.8.21.0087

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006379-03.2024.8.21.0087/RS EXECUTADO: MARIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): RENATA CRISTIANE DA CRUZ CUNHA (OAB MG136191) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de MARIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA. Após a prolação da decisão do Evento 132 e a expedição do Ofício nº 10106306838 no Evento 136, a Secretaria do Juízo certificou a disponibilização do expediente no Evento 138 para encaminhamento pelo interessado e posterior comprovação nos autos. Na sequência, a parte executada peticionou no Evento 143 requerendo a fixação de multa cominatória em face da instituição financeira destinatária do ofício, sustentando inércia no cumprimento da ordem judicial. Em que pesem as alegações formuladas pela parte executada na manifestação do Evento 143, verifica-se que o ofício expedido no Evento 136 foi expressamente colocado à disposição da parte no Evento 138, competindo a esta providenciar a sua entrega perante a instituição financeira e comprovar o protocolo correspondente nos autos. Desse modo, para que se possa cogitar de eventual descumprimento de ordem judicial ou aplicação de medidas coercitivas em face do terceiro oficiado, mostra-se indispensável a demonstração inequívoca de que o expediente foi efetivamente entregue ao destinatário. Portanto, faz-se necessária a prévia comprovação do encaminhamento do ofício pela parte executada para o regular prosseguimento do feito. Ante o exposto: Determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o efetivo encaminhamento e entrega do ofício expedido no Evento 136, conforme determinado no ato ordinatório do Evento 138. Dil.