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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006374-06.2026.4.04.7010/PR
AUTOR: EDNA APARECIDA SEBASTIAO MACHADO
ADVOGADO(A): FERNANDA BONATTO (OAB PR040916)
ADVOGADO(A): FRANCIELLY PODANOSCHI DE CASTRO (OAB PR056816)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 221, inciso II, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e art. 3º da Portaria nº 167/2015 deste Juízo:
A Secretaria do juízo intima a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente a íntegra do processo administrativo de Apuração de Irregularidade, Reavaliação de BPC ou de Reavaliações de Deficiência que determinou a suspensão/cessação do benefício.