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Publicações do processo
5006350-76.2026.4.02.5120
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006350-76.2026.4.02.5120/RJAUTOR: BENEDITA ROCHA TRANCOSO ADVOGADO(A): BRENDA NUNES DE ALMEIDA (OAB ES036482) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Isso posto, homologo a desistência requerida e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa (art. 5 da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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