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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Colatina · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006321-17.2025.4.02.5005/ES
AUTOR: BRUNA DE OLIVEIRA GOTTSCHALG
ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)
DESPACHO/DECISÃO
De acordo com a perícia apresentada (evento 16, DOC1), o benefício pretendido decorre de acidente de trânsito ocorrido durante a jornada de trabalho do autor.
Dado que a origem do acidente (se durante o trabalho ou não) é essencial para fixação da competência deste juízo (art. 109, inc. I, da CF), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer esse ponto em particular, apresentando provas caso indique não se tratar de acidente de trabalho.
Informo que o decurso do prazo sem manifestação acarretará a extinção do processo.
Após, retornem os autos conclusos.