Processo 5006309-65.2026.4.04.9999

2026-09-16 · TRF4

Processo 5006309-65.2026.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 14/09/2026.

2026-09-15 · TRF4

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006309-65.2026.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50041461720208210073/RS)RELATOR: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: CELIA NUNES DE ANDRADE ADVOGADO(A): Edson Alfredo Schmitz (OAB RS073097) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR MOURA MESSIAS (OAB RS116181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados no sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, poderão providenciar seu cadastramento, na forma disciplinada pelo artigo 9º, IV, da Resolução TRF4 nº 17/2010, para acessar o sistema eproc, além de acompanhar as publicações pelo DJE e/ou DJEN e peticionar pelo Portal Jus.Br, previstos na Resolução CNJ nº 455/2022.