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5006290-77.2026.8.24.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú · DESPACHO/DECISÃO

    DESAPROPRIACAO Nº 5006290-77.2026.8.24.0005/SC RÉU: BRADIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532) ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNER INTERESSADO: JOAO PEDRO HERRMANN ADVOGADO(A): CRISTIAN BRUM DE ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição de agravo de instrumento sob o nº 5082193-36.2026.8.24.0000, mantenho a decisão do evento 72, DOC1 por seus próprios fundamentos. Em tempo, atento às informações prestadas pelo 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú nos autos nº 5021440-40.2022.8.24.0005 (evento 163, DOC7), determino a juntada aos presentes autos de cópia do Ofício nº 900/2026 e da decisão proferida nos autos SEI nº 0077806-67.2026.8.24.0710, que determinou o bloqueio cautelar da matrícula nº 17.340 do 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú. Intimem-se as partes e o terceiro interveniente para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Translade-se a referida documentação, igualmente, para os autos do recurso interposto (5082193-36.2026.8.24.0000), para conhecimento do relator e subsídio ao juízo ad quem.

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