Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF3 · 2ª Vara Federal de Guarulhos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006288-19.2026.4.03.6119 IMPETRANTE: ELISABETE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO LUIZ DA SILVA - SP205910 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ROSIMERY FEITOSA DE SOUZA - SP179429 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO Vistos. NOTIFIQUE-SE a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas informações. INTIME-SE o órgão de representação judicial da pessoa jurídica, conforme disposto no art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/09. Com a vinda das informações da autoridade impetrada, abra-se vista ao d. representante do Ministério Público Federal para manifestação. Após, se em termos, tornem conclusos para sentença. P.I.C. Guarulhos, na data da assinatura eletrônica. ALEXEY SUUSMANN PERE Juiz Federal Substituto