5006283-79.2026.8.24.0007

Intimação

TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006283-79.2026.8.24.0007/SCEXEQUENTE: GERALDO GREGORIO JERONIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR (OAB SC039992) ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) EXECUTADO: NATALIA OLIVEIRA FELTRIN ADVOGADO(A): LIDIANE MACIEL FEIJO (OAB SC031824) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento nos arts. 924, III, c/c 771, e 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Em caso de inexistência de estipulação, deverão ser rateados3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado: (a) EXPEÇA-SE alvará dos valores eventualmente depositados nos autos, em favor da parte interessada - sem prejuízo da sua intimação para informar os seus dados bancários, se houver necessidade; (b) LEVANTE-SE eventual constrição instituída sobre os bens no decorrer do processo, inclusive eventual medida em andamento; (c) EXPEÇA-SE certidão para fins de cancelamento de protesto ou de registro em cadastro de inadimplentes, ou outro sistema, que tenham sido determinados em razão do presente processo, com fundamento nos arts. 517 e 782, § 3º, do CPC - neste último caso, condicionado ao pedido expresso da parte interessada. Oportunamente, ARQUIVE-SE com as baixas e cautelas de estilo.