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TJSC · 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Outros
3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006278-04.2020.8.24.0028/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO: JOSE ARGENOR COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RIVAEL MARCELINO RIBEIRO (OAB SC058191) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
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