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TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006267-47.2026.4.04.7111/RSAUTOR: JARDEL VIEIRA BRINKER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DORALINO SILVEIRA DA ROSA (OAB RS087231) AUTOR: JAQUELINE CARLA DE OLIVEIRA (Curador) ADVOGADO(A): DORALINO SILVEIRA DA ROSA (OAB RS087231) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Havendo interposição de recurso, recebo-o em seus efeitos legais. Na hipótese de o INSS não ter sido citado, determino sua citação; caso a autarquia já tenha sido citada, deverá ser intimada da sentença e de eventual prazo para contrarrazões. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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