Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - F.A.C.; Autorid Coatora - J.P.M.L.; JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CURVELO;
Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS, em 09/09/2026.
Adv - LUCAS BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS - (DP).