5006251-89.2026.4.03.6119

Intimação

TRF3 · 5ª Vara Federal de Guarulhos

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006251-89.2026.4.03.6119 AUTOR: GILBERTO FELIPE ANDRADE ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS ANTONIO MATHEUS - SP238250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando-se as vantagens do Processo 100% Digital e não se vislumbrando a existência de prejuízo às partes, as demandas distribuídas nesta unidade judiciária, a partir de 02 de fevereiro de 2022, serão processadas de acordo com o procedimento do Juízo 100% Digital, em consonância com as finalidades almejadas pelos Provimentos nº 41/2020, 44/2021 e 46/2021 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região e pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 345/2020, assegurando-se à parte demandante, mediante expresso e fundamentado requerimento, a opção de opor-se ao processamento via Processo 100% Digital, conforme disposto no artigo 3º, caput, parte final, do aludido provimento. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Proceda a secretaria nos termos do art. 129-A , §§ 2º e 3º da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 14.331/2022. Ato contínuo, considerando a natureza da presente ação, defiro o requerimento da parte autora e determino desde logo a realização de prova pericial médica, devendo a Secretaria providenciar o necessário para o cumprimento desta decisão. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. ERICA DO AMARAL MATOS Juíza Federal Substituta