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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3101279/ES (2025/0435241-5) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE:PREVIDÊNCIA USIMINAS ADVOGADOS:MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106 CAUA BAPTISTA PEREIRA DE RESENDE - MG123884 THIAGO THOMPSON BOIER - ES033033 AGRAVADO:DARIO DE SOUZA ADVOGADOS:ANDRÉ LUÍS REMEDE PRANDINA - ES010379 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO - ES007322 CAIO CESAR ROCHA - DF033593 CESAR ASFOR ROCHA - CE002085 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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