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TJRS · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006244-42.2026.8.21.0015/RS (originário: processo nº 50019993720168210015/RS)RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EXEQUENTE: KATIA ADRIANA DA SILVA FRAGA ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 09/09/2026 - RESPOSTA
TJRS · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006244-42.2026.8.21.0015/RS (originário: processo nº 50019993720168210015/RS)RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EXEQUENTE: KATIA ADRIANA DA SILVA FRAGA ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 04/09/2026 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
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