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Publicações do processo
5006242-48.2026.8.25.0084
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006242-48.2026.8.25.0084/SEAUTOR: CARLOS MENEZES SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA (OAB DF046396) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SE000955A) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, materializado na petição juntada aos autos no evento 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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