2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006241-49.2019.4.03.6100 AUTOR: RAFAEL PADILHA MELLO ADVOGADO do(a) AUTOR: TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS - SP148415 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO FRANCISCO RUIVO - SP203688 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN - SP327251 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JUAREZ BENDER, RENATO PAULO NUNES ABRAHAO, OSCAR LUIZ DA SILVA NETO, FELIPE LUIS BENDER ADVOGADO do(a) REU: LUIZ VALCIR GODINHO MARTINS - SP246493-A ADVOGADO do(a) REU: ENILDA MARIA DE SOUZA - RS41003 ADVOGADO do(a) REU: NILDA MARIA DE SOUZA - SP403285 ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 21ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 5006241-49.2019.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: RAFAEL PADILHA MELLO Pólo Passivo REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JUAREZ BENDER, RENATO PAULO NUNES ABRAHAO, OSCAR LUIZ DA SILVA NETO, FELIPE LUIS BENDER Outros Participantes Valor da Causa: R$ 159.738,62 Data da Distribuição: 18/04/2019 11:52:05 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "v" do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, fica a parte ré intimada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 9.º e do § 2.º do art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.