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Publicações do processo
5006240-67.2026.4.04.7110
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Pelotas · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006240-67.2026.4.04.7110/RSIMPETRANTE: JOEL ALVES BORBA ADVOGADO(A): DANIEL DA ROSA SILVEIRA (OAB RS119963) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança. Não há condenação em custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/1996) e honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Sentença não sujeita a reexame necessário.
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