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Publicações do processo
5006238-13.2022.8.21.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006238-13.2022.8.21.0003/RSAUTOR: REINALDO JOSE SALOMAO ADVOGADO(A): MARCUS AURELIO NEVES REIS (OAB RS058404) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWARSTZHAUPT (OAB RS058022) AUTOR: SALOMAO & FILHOS LTDA ADVOGADO(A): MARCUS AURELIO NEVES REIS (OAB RS058404) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWARSTZHAUPT (OAB RS058022) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por REINALDO JOSE SALOMAO e OUTROS contra MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas de sucumbência, em razão da gratuidade da justiça concedida.
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