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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006231-92.2026.8.21.0031/RS AUTOR: JOICE ELAINE PEREIRA SIQUEIRA ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Verifiquei que a parte autora ajuizou, nesta Comarca, 2 (duas) ações revisionais contra a mesma instituição financeira. Embora referentes a contratos distintos, as demandas apresentam causas de pedir e pedidos substancialmente semelhantes, conforme demonstra a captura de tela abaixo: A fragmentação da controvérsia compromete a eficiência da prestação jurisdicional e acarreta risco de decisões conflitantes. Mostra-se adequada, portanto, a reunião dos processos para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, §§ 1º e 3º, do CPC, sem prejuízo da apuração de eventual litigância abusiva à luz das Recomendações CNJ nº 127/2022 e nº 159/2024. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto à ocorrência de conexão, sob pena de resdistribuição do processo ao Juízo prevento (processo nº 50054861520268210031).
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