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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006217-16.2025.8.21.0073/RS RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: STM-SISTEMA BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB SP119757) ADVOGADO(A): WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR (OAB SP213821) RECORRENTE: LET´S RENT A CAR S/A (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA POTRATZ (OAB ES039685) RECORRIDO: LUIZ PAULO RAMOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE MARQUES MACHADO (OAB SC068918) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006217-16.2025.8.21.0073/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RECORRENTE: STM-SISTEMA BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB SP119757) ADVOGADO(A): WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR (OAB SP213821) RECORRENTE: LET´S RENT A CAR S/A (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA POTRATZ (OAB ES039685) RECORRIDO: LUIZ PAULO RAMOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE MARQUES MACHADO (OAB SC068918) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. (I) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE APRESENTA VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO, POR SER GENÉRICA E NÃO ANALISAR OS ARGUMENTOS DA DEFESA APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO. (II) VIOLAÇÃO AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, CONFORME ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DE ORDEM PÚBLICA RECONHECIDA DE OFÍCIO. (III) INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, DO CPC) PARA EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RECURSOS PREJUDICADOS. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO o recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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