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TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Outros
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006215-88.2025.4.04.7207/SC (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: CARINE ROSA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FARIA OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: MATTEO ALVES DE BIASI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FARIA OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
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