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TRF4 · SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) · Outros
Processo 5006210-95.2026.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 09/09/2026.
TRF4 · SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006210-95.2026.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50011001020268240143/SC)RELATOR: CELSO KIPPER APELANTE: ROBSON DE BRITO ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO GRANEMANN FEROLDI (OAB SC029013) ADVOGADO(A): Paulo Feldhaus (OAB SC029687) ADVOGADO(A): CRISTIANE LUCKMANN ALVES (OAB SC048969) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FELDHAUS (OAB SC072474) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados no sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, poderão providenciar seu cadastramento, na forma disciplinada pelo artigo 9º, IV, da Resolução TRF4 nº 17/2010, para acessar o sistema eproc, além de acompanhar as publicações pelo DJE e/ou DJEN e peticionar pelo Portal Jus.Br, previstos na Resolução CNJ nº 455/2022.
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