2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006204-62.2025.8.21.0155/RS AUTOR: IDAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): DEBORAH MOURA ARNALDI KACHNY (OAB RS070875) ADVOGADO(A): JEAN CARISSIMI (OAB RS102731) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato bancário cumulada com indenizatória por danos morais ajuizada por IDAIR DOS SANTOS em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, encontrando-se o feito em fase de análise das manifestações das partes sobre a prova documental produzida (evento 58, EMAIL1), após a decisão de saneamento (evento 25, DESPADEC1) e a decisão que reconheceu a preclusão do direito da parte ré à produção de prova pericial (evento 50, DESPADEC1). É o breve relatório. Decido. 1. Da Produção de Provas A parte ré, em contestação (evento 15, CONT1) e em petição posterior (evento 33, PET1), postulou a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, para que esta seja questionada acerca das provas apresentadas nos autos. A parte autora, por sua vez, ao se manifestar sobre a resposta do ofício bancário (evento 67, PET1), não requereu a produção de prova oral, tampouco se opôs expressamente ao pedido da parte ré, apenas manifestando-se pela desnecessidade de realização de audiência sustentando que a matéria é estritamente documental e que a parte ré deixou de cumprir o ônus probatório que lhe incumbia. Não obstante a manifestação da parte autora, defiro a produção de prova oral, que consistirá no depoimento pessoal da parte autora IDAIR DOS SANTOS. A prova é pertinente e necessária para elucidar as questões de fato controvertidas fixadas na decisão de saneamento (evento 25, DESPADEC1), especialmente no que tange às circunstâncias da alegada fraude na contratação do empréstimo consignado nº 0005673421 e à extensão do alegado dano moral, observando-se que o ônus probatório quanto à autenticidade da contratação, embora atribuído à parte ré e já precluso (evento 50, DESPADEC1), não afasta a possibilidade de esclarecimento de circunstâncias fáticas correlatas por meio do depoimento pessoal da parte autora. 2. Da Audiência Designo audiência presencial de instrução para o dia 08/07/2027, às 16h30min. Na solenidade, será colhido o depoimento pessoal do autor IDAIR DOS SANTOS. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC). Fica assegurado às partes, advogados e testemunhas o acesso por meio virtual, caso haja impossibilidade concreta de comparecimento presencial (em razão de distância, custo financeiro ou dificuldade de locomoção). Nessa hipótese, a parte interessada deverá requerer o link e a participação virtual no prazo de 5 (cinco) dias, informando ao cartório um número de telefone para contato e garantindo que possui os meios técnicos necessários para participar da audiência. Decorrido o referido prazo sem manifestação, presume-se que a parte, advogado ou testemunha comparecerá presencialmente à solenidade. Na ausência de autorização para participação de forma virtual, não será habilitado o acesso da parte ou testemunha à sala de audiências. Agendadas as intimações.