2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fórum Carvalho Mourão, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5006203-52.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inadimplemento, Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JORDANO LAURINDO BATISTA LIMA CPF: 070.000.026-70 RÉU: MARIANA SILVA BASTOS CPF: 30.397.729/0001-04 DESPACHO Vistos. Considerando o conteúdo da decisão proferida pela Egrégia Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de São João del-Rei, (ID Num. 10733622334) e o trânsito em julgado (ID Num. 10733622340), intimem-se as partes do retorno dos autos e aguarde-se em Secretaria pelo prazo de 5 (cinco) dias, a iniciativa da parte interessada. Decorrido o prazo mencionado sem que o interessado promova o competente cumprimento de sentença, determino o arquivamento e baixa dos autos com as cautelas de estilo. Caso haja manifestação de desarquivamento da parte interessada, posteriormente ao arquivamento dos autos, fica, desde já, deferido o pedido, desde que demonstrado o pagamento da guia respectiva, excepcionada para o beneficiário da assistência judiciária gratuita. I. C. São João del-Rei, data da assinatura eletrônica. MARIA AUGUSTA BALBINOT Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei