5006202-42.2026.8.21.0031

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5006202-42.2026.8.21.0031/RS EXEQUENTE: JOAO MAMEDES CURVELO LEITE ADVOGADO(A): HEITOR ALVARO LEMOS MONTARDO (OAB RS102824) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a petição inicial. 2. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente reitera o pedido de bloqueio de valores para aquisição de medicamento. Em consulta ao sistema AME, verifica-se a inexistência de estoque do fármaco. Observo, ainda, que o valor orçado está abaixo do PMVG divulgado pela CMED/ANVISA (1.9). Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino, por meio do sistema SISBAJUD, o bloqueio de valores existentes em contas bancárias do executado, até o montante de R$ 190,74 (cento e noventa reais e setenta e quatro centavos), observando-se, para tanto, o menor valor orçado (1.9), correspondente a seis meses de tratamento. 3. Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente, que deverá prestar contas da utilização dos valores recebidos no prazo de 10 (dez) dias. 4. Prestadas as contas, intime-se o executado e o Ministério Público. 5. Por fim, voltem conclusos.