Processo 5006191-68.2021.8.24.0010

2026-09-16 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006191-68.2021.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50031023720218240010/SC)RELATOR: Michele Vargas EXEQUENTE: ROSANGELA DELLA GIUSTINA ADVOGADO(A): SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 08/09/2026 - Juntada de mandado não cumprido

2026-08-26 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006191-68.2021.8.24.0010/SC EXEQUENTE: ROSANGELA DELLA GIUSTINA ADVOGADO(A): SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para no prazo de dez dias manifestar-se sobre a certidão retro, indicando novo endereço para citação do réu (com número da residência, telefone e outros dados que possam facilitar a localização do demandado). Ainda, acaso requeira a citação por oficial de Justiça no mesmo endereço para o qual expedido o AR infrutífero, fica desde já ciente de que deverá, no requerimento, enfrentar o motivo da devolução. Fica ciente, portanto, de que a inércia acarretará a extinção do feito independentemente de nova intimação. Cabe destacar que o processo tramita sob o rito do juizado especial cível e que o § 4ª do art. 53 da Lei n. 9.099/95 expressamente determina que se não for encontrado o devedor o processo será IMEDIATAMENTE extinto, senão vejamos: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifos meus)