5006184-11.2021.8.24.0064

Intimação

TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de São José · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 5006184-11.2021.8.24.0064/SCAUTOR: ZELDA SANTIAGO DA SILVA GAMBARO ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131) ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA (OAB SC028354) ADVOGADO(A): JHULIANA BLASIUS DOMINGOS (OAB SC031877) AUTOR: GABRIEL CASCAES ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131) ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA (OAB SC028354) ADVOGADO(A): JHULIANA BLASIUS DOMINGOS (OAB SC031877) AUTOR: FELIPE DA SILVA CASCAES ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131) ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA (OAB SC028354) ADVOGADO(A): JHULIANA BLASIUS DOMINGOS (OAB SC031877) RÉU: MARIA FERNANDA DA SILVA CASCAES ADVOGADO(A): JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI (OAB SC050048) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por ZELDA SANTIAGO DA SILVA GAMBARO, FELIPE DA SILVA CASCAES e GABRIEL CASCAES, por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo integralmente a sentença proferida no evento 243. Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, por não verificar, no caso concreto, caráter manifestamente protelatório na oposição dos aclaratórios. A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Imutável, observem-se as determinações finais constantes da sentença.