Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-09-02 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006183-67.2026.4.04.7104/RSRELATOR: CESAR AUGUSTO VIEIRA
AUTOR: RAIANE RAFFO BORGES
ADVOGADO(A): NATHALIA MACHADO BOENO (OAB RS134271)
ADVOGADO(A): CAROLINE RAFFO BORGES (OAB RS135336)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 38 - 14/09/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação
Evento 37 - 11/09/2026 - Ato ordinatório praticado
2026-09-09 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006183-67.2026.4.04.7104/RSAUTOR: RAIANE RAFFO BORGES
ADVOGADO(A): NATHALIA MACHADO BOENO (OAB RS134271)
ADVOGADO(A): CAROLINE RAFFO BORGES (OAB RS135336)
SENTENÇA
III - Dispositivo Ante o exposto, (a) ao pagamento de indenização de auxílio-moradia à parte autora durante o período de residência médica em Clínica Médica, qual seja, 01/03/2025 até 20/10/2025, no percentual de 30% sobre o valor mensal da bolsa-auxílio paga ao médico residente (Tema 325 da TNU) e no percentual de 10% a partir de 21/10/2025 e até 31/10/2025, com base no Decreto nº 12.681/2025; (b) a efetuar o pagamento das parcelas devidas (vencidas) mediante RPV, com atualização monetária e juros moratórios, na forma da fundamentação.
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