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TRF4 · 1ª Vara Federal de Caxias do Sul · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006183-58.2026.4.04.7107/RSRELATOR: OSÓRIO ÁVILA NETO AUTOR: JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRESA DOS REIS (OAB RS108115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 08/09/2026 - APELAÇÃO
TRF4 · 1ª Vara Federal de Caxias do Sul · Sentença
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006183-58.2026.4.04.7107/RSAUTOR: JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRESA DOS REIS (OAB RS108115) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos pela parte autora. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
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